O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, ontem, que vai encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório e as provas obtidas pela CPI da Covid no Senado. O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.

“Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse Aras, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, na Globonews.

Questionado sobre o motivo pelo qual compartilhará o material, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que é “para que a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”.

“Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, disse Aras.

“Nós preservamos até aqui todas as questões de legalidade. E uma delas é ter o Supremo Tribunal Federal acompanhando todas as investigações, especialmente no que toca ao exame e à análise da reserva de jurisdição.”

A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades que só podem ser determinadas por juízes ou magistrados.

 

Comissão aprova convite para Aras se posicionar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou ontem o requerimento para que Aras compareça ao Congresso Nacional na condição de convidado, para esclarecer quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI da Covid.

Em contato com a reportagem do UOL, a assessoria da PGR não disse se Aras aceitará o convite. “No dia 27 de novembro, o PGR vai se manifestar sobre o relatório da CPI da Covid”, respondeu, sem dar mais detalhes.

Ele recebeu, em mãos, o relatório final da CPI da Covid no dia 27 de outubro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras na ocasião, segundo a assessoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo Twitter.

A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos contidas no relatório serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle — sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR, e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento.

Cabe ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Caso a denúncia seja oferecida, os fatos serão analisados pela instância da Justiça competente. Se um investigado tiver foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui Bolsonaro, por exemplo, o foro proporcional é o STF.

 

Fonte: UOL
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado