Enquanto o Congresso não define uma forma de “ressuscitar” as emendas de relator, que bancam o chamado “orçamento secreto”, os líderes das bancadas do PT e do PL se dividem sobre o assunto.

O Partido dos Trabalhadores defende seu fim, alegando falta de transparência. Já a legenda que pretende abrigar o presidente Jair Bolsonaro quer que as emendas de relator passem a ter os nomes dos parlamentares responsáveis divulgados a todos — mas só a partir do ano que vem.

As RP-9, como as emendas de relator são chamadas tecnicamente, são menos transparentes do que as outras emendas porque os nomes das pessoas que as indicam não aparecem nos portais disponíveis ao controle dos cidadãos, como o da Transparência. Dessa forma, só conhecem sua autoria o relator, os líderes partidários e o ministério envolvido.

No começo do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento das RP-9. Partidos de oposição alegam que, por sua falta de transparência, as emendas de relator são uma possível fonte de corrupção. Já seus defensores alegam que elas são fundamentais para possibilitar obras em municípios pequenos.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que acredita que uma solução para o impasse seja tomada pelo Legislativo nos próximos dias. Uma das ideias é a criação de um projeto em conjunto com o Senado para revelar os nomes dos deputados-padrinhos das emendas de relator dentro dos portais de transparência.

O impasse entre o PT e o PL (donos da segunda e da terceira maiores bancadas da Câmara, com 53 e 43 deputados, respectivamente), porém, indica que o trabalho de Lira não será fácil.

 

Projeto é para o futuro, diz líder do PL

O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), apoia que a transparência no nome dos verdadeiros padrinhos só aconteça em 2022, ignorando os mais de R$ 29 bilhões empenhados em 2020 e 2021.

O deputado federal disse ao UOL que técnicos da Comissão de Orçamento estão elaborando a proposta a ser apresentada nesta semana tendo como base apenas os próximos anos.

“Como é que você pode fazer uma situação que já foi executada [paga], que já foi tramitada?”, questionou Roberto.

“Tem que fazer com o orçamento futuro, que vai ser executado no ano seguinte, que é o que está sendo formatado isso, de uma forma muito bem elaborada, pelos consultores técnicos”, disse o líder do PL.

O relator do projeto de resolução, deputado Marcelo Castro (MDB-PI), disse que é preciso colocar “limites” na quantidade desse tipo de emenda.

 

É preciso igualdade, diz líder do PT

O líder do PT, Bohn Gass (RS), discorda. Segundo ele, as emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões são suficientes para resolver o problema de destinar dinheiro do Orçamento para prefeituras do interior do Brasil, em obras e equipamentos.

Por isso, a bandada petista defende que as emendas de relator sejam extintas.

“A emenda de relator serve para agraciar parlamentares que, em votação de difícil aceitação popular, são agraciados com liberação de emendas que não são transparentes e passíveis de rastreabilidade e que são para algumas pessoas”, disse o deputado ao UOL.

“Fere os princípios da equidade, da moralidade, da transparência, da Constituição”, afirma o deputado Bohn Gass.

O deputado diz entender que, ainda que haja transparência, como defende o PL, vai permanecer uma suposta divisão de dinheiro entre parlamentares de forma desigual, entre os que apoiam o governo e os de oposição. “Não basta transparência. Aí, é só para alguns. Este modelo está errado.”

Wellington Roberto nega que a falta de divulgação dos deputados padrinhos das emendas possa classificar o método como “orçamento secreto”, porque o valor gasto, o ministério, a obra, o município e a empresa que recebeu o dinheiro estão nos portais de transparência hoje em dia.

“A transparência já existe. Existe na ponta o destino, que são os municípios”, afirmou Roberto. “Está explícito lá nos ministérios. Não existe aquele ‘orçamento secreto’.

” Segundo ele e Lira, sem as emendas de relator, o Executivo terá mais controle do Orçamento, o que, na visão deles, seria pior. “Aí eu quero ver como você vai controlar a quem o Executivo vai dar, quando vai dar, quanto vai dar e para onde vai”, afirmou Lira ontem (23).

 

Fonte: UOL
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara